TERMOS E CONDIÇÕES

 

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Contrato

  1. O contrato da empresa (ora em diante designada - MomentUs) tem por objectivo o aluguer de tendas de tejadilho automóvel (ora em diante - rtt) , equipamento (extras) ao cliente (ora em diante, qualquer designação cliente)

  2. O cliente concorda que ao efectuar, através  de email ou mediante o preenchimento do respectivo formulário online constitui uma proposta, assim que a MomentUs receba e aceite o mesmo, por email remetido ao cliente, sem prejuízo do direito à sua alteração ou resolução nos termos e condições definidas no contrato de aluguer. (artigos 224º, 228º e 230º do Código Civil Português)

  3. O cliente ao efectuar a reserva, leu e concordou com estes termos e condições.

  4. O cliente declara que todas as informações dadas são verdadeiras, caso contrário pode a empresa resolver o contrato como constatado nestes termos e condições.

Pagamentos

  1. O preço do aluguer é fixado em intervalos de 24h, de acordo com as tarifas em vigor à data da celebração do contrato de aluguer.

  2. O pagamento do aluguer, é feito antecipadamente do valor total da reserva, nos termos e pelos meios indicados ou na plataforma online da Moment.Us, 

  3. Todos os eventuais custos adicionais, tais como horas extra e penalizações, deverão ser pagos na entrega da rtt, podendo a Moment.Us  cobrar pela totalidade ou parte do valor devido a título de penalização mediante dedução na caução prestada pelo cliente.

  4. Em caso de atraso no pagamento, a MomentUs tem o direito de exigir, a título de penalização, uma quantia equivalente a cinquenta por cento do valor em dívida, penalização que será devida ainda que o contrato de aluguer seja resolvido com fundamento na falta de pagamento.

  5. Os modos de pagamento a serem utilizados encontram-se descritos no site da MomentUs, sendo que o pagamento  será realizado via Paypal, VISA/MASTERCARD, transferência bancária , MB Way. A reserva será confirmada com sucesso quando a MomentUs confirmar o pagamento/transferência realizada pelo cliente.

  6. O cliente ao  chegar à Moment.Us para montar a rtt, será cativada uma caução no valor de 200 €( Duzentos euros)  em cartão de crédito ou dinheiro. Este valor será devolvido caso não se verifiquem quaisquer incumprimentos ao contrato de aluguer, bem como perda ou danos na rtt ou extras

  7. Deve o cliente apresentar um cartão VISA/MASTERCARD válido, com validade no mínimo de 6 meses  até à sua caducidade. O mesmo cartão deve conter saldo suficiente para a cativação da caução. 

  8. Assume  o cliente que se não cumprir os requisitos em cima mencionados, a reserva pode ser cancelada sem direito a qualquer reembolso.

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Duração

  1. O contrato terá a duração definida pelo cliente no contrato de aluguer da rtt seja  por email ou através do preenchimento do respectivo formulário disponível no site da Moment.Us. O contrato finda quando o prazo acordado terminar, excepto se acordado outra data entre a Moment.Us e o cliente, sobre a extensão de aluguer da rtt.

  2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Moment.Us e o cliente, podem acordar a extensão de datas somente por escrito. A Moment.Us não aceita acordos verbais que não sejam confirmadas por escrito e devidamente autenticadas por ambas as partes. 

  3. Pode denunciar o contrato durante a sua duração, ficando o cliente no entanto, vinculado ao pagamento do preço devido pelo prazo contratado nos termos do nº1  e respectiva renovação em vigor.

  4. O prazo mínimo de aluguer são 2 (dois) dias , sendo o limite de  30 (trinta) dias. Estes mínimos e máximos podem sofrer alterações sempre que a Moment.Us assim o desejar.  

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Rtt  &   Equipamento Extras

  1. Quando o cliente recebe a rtt, reconhece que a mesma lhe foi entregue em perfeito estado de conservação, limpeza e funcionamento, sem quaisquer defeitos ou anomalias, excepto os que forem identificados por escrito aquando da entrega da rtt.

  2. A rtt será entregue ao cliente conforme escolheu na reserva. Os extras seleccionados estão sempre sujeitos a confirmação, mas não deverá haver ruptura de stock.

  3. O cliente é responsável por devolver todos os extras em condições quando devolver a rtt. Caso se verifiquem perdas, roubos, furtos ou danos nos extras, será cobrado  um custo adicional pela tabela preços da empresa.

  4. O cliente é responsável pelos danos na rtt que não constem por escrito  quando recebeu a rtt. Os danos causados para alem dos mencionados no nº1, têm um custo adicional pela tabela de preços da empresa.

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Condições de Utilização da rtt e extras

  1. A rtt alugada destina-se a ser usada única e exclusivamente na viatura constatada no contrato de aluguer. 

  2. A montagem e desmontagem da rtt, só é realizada pela equipa da Moment.Us.

   3. É proibido o uso da tenda para além da sua normal utilização descrita  pela Moment.Us

   4. É proibido lotação superior ao mencionado pelas características da rtt

   5. Na rtt somente pode ser transportado no seu interior material necessário à mesma.

   6. É proibido fumar ou fazer qualquer tipo de queimas dentro da rtt.

   7 .É proibido cozinhar com qualquer material de resistência, gás  ou outra forma de calor dentro da rtt.

   8. A utilização de equipamentos electrónicos deve ser atenta dentro da rtt, de modo a prevenir qualquer sobreaquecimento, explosões ou outros efeitos causados pelo sobreaquecimento dos aparelhos.

   9. Não pode o cliente em qualquer momento tentar ou proceder à reparação da rtt sem comunicação prévia e consequente autorização da Moment.Us para a sua reparação. Em caso de não cumprimento, será cobrado todo o valor inerente à reparação da rtt de modo a colocar a mesma no estado em que estava aquando o inicio do aluguer e todas as despesas inerentes à quebra de rentabilidade da Moment.Us.

  10. Em caso de perda total será cobrado também, para além do disposto no nº9, o valor total da rtt mais  todas as despesas inerentes a essa aquisição.

  11. Fica o cliente  assim obrigado a cumprir e respeitar todos os avisos e demais regras de utilização da rtt e extras indicadas e explicadas em toda a documentação e plataformas. da Moment.Us.

  12..A rtt não será usada por qualquer pessoa não identificada ou autorizada. 

  13.É  estritamente proibido o uso da rtt sob influência de álcool ou drogas, o seu uso irresponsável e perigoso pode levar à recusa ou resolução de contrato caso não apresente garantias de idoneidade.

   14. Não será usada para actividades ilegais.

   15. Não andará com a  rtt aberta durante a locomoção da viatura, qualquer dano resultante daí será da responsabilidade do cliente, remetendo ao disposto nº9 e nº10 desta cláusula.

   16. Proibida a utilização de materiais corrosivos, químicos, inflamáveis e explosivos na rtt 

   17. Não colocará qualquer publicidade na tenda excepto com autorização escrita da Momet.Us

   18..Não irá subalugar, ceder ou emprestar a rtt.

 

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Gamas das rtt

  1. A Moment.Us tem 2(duas) gamas de rtt para alugar 240º /360º . A alteração das gamas e modelos ficará sempre ao critério da Moment.Us 

  2. A Moment.Us não  garante que irá ter um modelo, cor ou tema especifico, mas sim que irá ter uma rtt da aquando da reserva. 

  3. Em caso de incapacidade de entrega da gama que escolheu à data e hora do inicio da reserva, por motivos de força maior, a Moment.Us não  garante a substituição da  rtt. Será devolvido ao cliente, o valor que pagou  antecipadamente pela  reserva, sem direito a qualquer outro montante adicional.

  4. Em caso de alteração de gama por motivos de força maior, a Moment.Us, irá informar o cliente..

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Identificação / Documentação

  1. Somente poderá alugar a rtt se tiver 18 anos ou mais. 

  2. É necessário que apresente um documento de identificação válido (cartão cidadão, passaporte)

  3. É necessário que apresente também um VISA/MASTERCARD  em que seja o titular. Caso não seja, deve fazer-se acompanhar pelo titular do mesmo.

  4. O contrato de aluguer ficará no nome do titular do cartão de crédito VISA/MASTERCARD 

  5. Se não apresentar estes documentos, o contrato de aluguer será considerado inválido e será cancelado. Será aplicada a taxa de cancelamento em vigor na politica de cancelamentos e reembolsos.

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Cobertura de Danos

  1. A Moment.Us não irá vender qualquer seguro de cobertura de danos.  Em caso de danos na rtt ou extras será descontado da caução em caixa deixada pelo cliente

  2. No caso de o valor da caução não ser suficiente, será cobrado ao cliente o valor em falta qaundo apurados os danos. A verificação dos danos poderá ser considerada até um prazo não superior a 6 dias.

  3. Ao assinar o contrato de aluguer, o cliente declara que tomou conhecimento sobre a politica de cobertura de danos da Moment.Us.

  4. Em caso de alteração de politica de danos, as mesmas serão colocadas nestes termos e condições. 

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Responsabilidade 

     É o cliente responsável por:

  1. Por todos os danos causados na rtt alugada e demais utilizadores autorizados.

  2. Pela devolução da rtt em bom estado de conservação e limpeza, o não cumprimento desta norma terá um custo adicional, tal como o pagamento de uma taxa de limpeza definida consoante o grau de sujidade. Em caso de danos causados pelo mau uso de produtos de limpeza, os custos de reparação serão aplicados a cliente.

  3. Pelo bom uso da t rtt bem como os extras adquiridos, acatando as indicações dadas pelo staff da MomentUs. 

  4. Pela perda, roubo ou furto da tua rtt bem como os extras.

  5. Por quaisquer danos ou penalizações resultantes do desrespeito pela lei portuguesa, seja na estrada, seja na pernoita, seja em terreno privado ou público.

  6. Por manter uma politica de responsabilidade perante a fauna e flora portuguesa. A MomentUs em momento algum te irá dizer para fazer fogo, desaconselhando qualquer prática que meta em risco a fauna e flora portuguesa. 

  7. Sem prejuízo dos números em cima referidos, é responsável ainda:

a) Todos os danos que sejam causados na rtt para além dos mencionados e registados por escrito no contrato de aluguer.

b) Todos os danos que sejam causados nos extras para além dos mencionados e registados por escrito no contrato de aluguer.

c) Todas as coimas, penalizações, despesas judiciais ou extra judiciais que sejam imputadas ao cliente ou aos demais utilizadores autorizados, bem como não autorizados, durante a duração do contrato de aluguer. 

d) Quaisquer despesas de coimas, penalizações, despesas judiciais ou extra judiciais referentes ao cliente ou demais utilizadores autorizados e não autorizados, que sejam cobradas à MomentUs depois de findar o teu contrato de aluguer. 

e) Quaisquer despesa pela recolha da rtt fora da morada de levantamento e recolha designado pela MomentUs.

f) Todas as despesas resultantes de quaisquer quantias que sejam devidas pelo cliente à MomentUs, bem como custas de tribunal, advogados ou agente de execução, assim como juros de mora legais.

   

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Acidente/danos/furtos/roubos

  1. Fica obrigado a comunicar à Moment.Us  e se necessário às autoridades qualquer situação de acidente, furto ou roubo da rtt ou extras.

  2. Sempre que possível registar o maior número de dados acerca de situação tais como: fotografias, nomes, moradas dos envolvidos e testemunhas credíveis.

  3. Nunca assumir qualquer responsabilidade ou qualquer culpa  em caso de acidente, que possa responsabilizar a Moment.Us. Se assim acontecer será o cliente responsabilizado por todos os custos e despesas daí resultantes.

  4. Em caso de necessidade de reparação somente a Moment.Us pode designar e dar ordem de reparação.

  5. A Moment.Us não é responsável em caso de morte ou invalidez.

  6. Cabe ao cliente o check-up diário de segurança dos materiais alugados.    

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Salvaguarda

  1. Em momento algum a Moment.Us aceita assumir qualquer responsabilidade por danos pessoais sofridos durante o contrato de aluguer, assim como também não assume responsabilidades perante:

a) Danos por vandalismo, furto ou roubo.

b) Causas naturais. 

c) Objectos pessoais perdidos ou roubados.

d) Manifestações, motins, golpes de estado ou guerra

 

   2. A Moment.Us não é responsável em caso de morte ou invalidez.

   3. Cabe ao cliente o check up diário de segurança dos materiais alugados. 

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Montagem /desmontagem da rtt  e extras

  1. A montagem e desmontagem da rtt na viatura será sempre realizada na morada designada pela Moment.Us, dentro do horário de funcionamento da empresa.

  2. O horário de funcionamento da Moment.Us é das 10H00 às 13H00 e das 14H30 às 18H00.

  3. Entregas fora de horas têm um custo associado. Em caso de atraso superior a 2H será cobrado uma taxa de atraso no valor equivalente a um dia de aluguer.

  4. Pode ser acordado entre o cliente e a Moment.Us, uma hora e local especifico, num raio de 20km,  Será adicionada uma taxa de deslocação. 

  5. Para montar as rtt na viatura é necessário um conjunto de barras de tejadilho. A Moment.Us tem um número limitado de barras de tejadilho e limitadas a certos modelos. A consulta da disponibilidade das mesmas é indispensável. As nossas barras têm todas capacidade superior a 70kg  e cumprem as normas de segurança TÜV-GS CITY CRASH

  6. A Moment.Us não garante barras de tejadilho para o teu modelo automóvel, portanto deve o cliente fazer-se  acompanhar de umas barras de tejadilho com capacidade de carga de 70kg ou superior.

  7. A Momen.tUs poderá sempre recusar montar a rtt nas barras de tejadilho do cliente, caso estas não apresentem as necessárias condições de segurança.

  8. A montagem tardia da rtt ou desmontagem da mesma antes do findar do contrato de aluguer não dá qualquer direito a reembolso do tempo não gozado. 

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Segurança e localização

  1. As rtt´s da Moment.Us estão equipadas com GPS.

  2. O sistema de localização somente será activado em caso de furto, chamadas de emergência (distress call) em caso de acidente, no caso do cliente reter a rtt indevidamente  ou no caso de procuras judiciais com ordem emitida por tribunal . 

  3. A Moment.Us  em momento  algum, excepto o mencionado, irá recolher dados do sistema de localização.

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Cancelamentos e reembolsos

  1. Em caso de cancelar a reserva com mais de 30 dias da data de inicio do aluguer, a Moment.Us  fará um reembolso na totalidade do valor  já pago. (excepto qualquer taxa bancária)

  2. Em caso de cancelar a reserva entre o 29º e o 15º dia da data de inicio do aluguer , a Moment.Us irá cobrar uma taxa de cancelamento de 50% do valor já pago e devolver os outros 50% do valor a titulo de taxa de reembolso  (excepto qualquer taxa bancária)

  3. Em caso de cancelar a reserva entre o 14º e o 3º dia da data de inicio do aluguer, a Moment.Us irá cobrar uma taxa de cancelamento de 75% do valor já pago e devolver  os outros 25% do valor  a titulo de taxa de reembolso (excepto qualquer taxa bancária)

  4. Em caso de cancelar a reserva nas ultimas 48H para o inicio do aluguer, a Moment.Us irá cobrar uma taxa de cancelamento de 100% do valor já pago e não fará qualquer reembolso ao cliente.

  5. Poderá entretanto contactar a Moment.Us via email, explicando e justificando a situação, de modo a minimizar os valores cobrados nos termos da presente cláusula. 

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Disposições finais

  1. O presente contrato de aluguer é regido pela Legislação Portuguesa

  2. Para a resolução de conflitos judiciais entre  o cliente e a Moment.Us, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.

  3. Para efeitos de comunicação ou notificações em caso de acção judicial destinadas ao cumprimento do presente contrato de aluguer, serão tidos em contas as moradas e nomes fornecidas no contrato de aluguer

  4. A Moment.Us não se revê em qualquer alteração verbal a este contrato de aluguer e a sua alteração somente será oficial por escrito.

  5. Ao efectuar a reserva, leu e concordou com estes termos e condições.

  6. Declara que todas as informações dadas são verdadeiras, caso contrário pode a empresa resolver o contrato como constatado nestes termos e condições.